Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolso
Entenda como funcionam as contratações, confirmações, cancelamentos e reembolsos de recursos pagos do Busca MT.
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1. Abrangência e fornecedor
Esta Política disciplina recursos pagos oferecidos pelo Busca MT por 61.533.525 Kledyson dos Reis Ferraz, CNPJ 61.533.525/0001-87. As condições específicas exibidas antes da contratação integram esta Política.
Podem ser oferecidos pagamento único, parcelamento ou contratação recorrente, conforme a oferta e as modalidades disponíveis no checkout no momento da compra.
2. Checkout e formas de pagamento
O pagamento é concluído em checkout hospedado do Asaas. O pagador informa diretamente nesse ambiente os dados fiscais e financeiros solicitados. O Busca MT não coleta nem armazena CPF, CNPJ, número completo de cartão ou credenciais bancárias.
As formas de pagamento podem variar conforme tipo de cobrança, disponibilidade técnica, elegibilidade e regras do Asaas. Somente as modalidades mostradas no checkout são oferecidas para aquela contratação.
3. Confirmação e ativação
Criar ou abrir o checkout não significa que o pagamento foi aprovado. O recurso é ativado depois que o Busca MT recebe confirmação válida do provedor e associa o evento à referência interna da contratação.
Pagamentos pendentes, recusados, cancelados, expirados, contestados ou estornados podem impedir a ativação ou suspender a continuidade do recurso, respeitados os direitos do consumidor e eventual período já quitado.
4. Recorrência e cancelamento
Quando a oferta for recorrente, o preço, ciclo e condições de renovação serão informados antes da contratação. O cliente pode solicitar o cancelamento das cobranças futuras pelos recursos disponibilizados ou pelos canais de contato.
O cancelamento da renovação não apaga cobranças já confirmadas nem implica reembolso automático do período já iniciado. Situações de cobrança indevida, duplicidade, falha técnica ou direito legal serão analisadas individualmente.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal contado da contratação ou do recebimento do serviço, pelos canais de contato informados nesta Política, sem necessidade de justificativa e sem prejuízo de outros direitos obrigatórios.
Pedidos de reembolso ou estorno serão analisados conforme a legislação, a situação da contratação e o meio de pagamento. Depois de autorizado pelo Busca MT, o prazo de visualização do crédito pode depender do Asaas, da instituição financeira e da modalidade utilizada.
6. Suporte e contestação
Para cancelar, exercer o direito de arrependimento, relatar cobrança indevida ou solicitar reembolso, escreva para [email protected] ou utilize o WhatsApp +55 66 99609-1640. Poderemos solicitar informações mínimas da contratação para localizar o pagamento e proteger o titular contra fraude.
Esta Política não restringe direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor nem impede contato com o Asaas, a instituição financeira, o Procon ou outros órgãos competentes.
Contato
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 66 99609-1640
Estes documentos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis no Busca MT, e a versão vigente permanecerá acessível nesta página.