Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Busca MT, plataforma digital mantida por 61.533.525 Kledyson dos Reis Ferraz, CNPJ 61.533.525/0001-87, destinada à descoberta e divulgação de estabelecimentos, serviços, informações locais e demais conteúdos disponibilizados. A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins.

Ao criar uma conta, marcar o aceite ou continuar utilizando a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com a versão vigente destes documentos. Se não concordar, deverá interromper o uso e não concluir o cadastro.

2. Funcionalidades gratuitas e recursos pagos

O Busca MT pode oferecer funcionalidades gratuitas e recursos pagos. A existência de uma conta gratuita não inclui automaticamente recursos sujeitos a plano, destaque, assinatura, pagamento único ou outra oferta identificada como remunerada.

Antes da contratação, a oferta deve apresentar preço, periodicidade, duração, recursos incluídos e condições de renovação ou cancelamento. A criação de um checkout não confirma pagamento nem libera benefício; a ativação depende da confirmação financeira válida recebida do provedor.

O Busca MT atua como ambiente de informação, descoberta e aproximação entre usuários, comerciantes, anunciantes e terceiros. Salvo indicação expressa, não é fornecedor, vendedor, empregador, representante ou parte nas relações estabelecidas fora da plataforma.

3. Elegibilidade e cadastro

O usuário deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com participação e supervisão de responsável legal, observadas as funcionalidades permitidas e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atuais e completas. É vedado criar conta em nome de terceiro sem autorização, utilizar identidade falsa, manter cadastros fraudulentos ou empregar a plataforma para ocultar a origem de atividades ilícitas.

4. Conta, credenciais e segurança

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, proteger os dispositivos utilizados e comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido. Atividades realizadas em sessão autenticada poderão ser atribuídas à conta até que o Busca MT seja informado e possa adotar medidas razoáveis.

O usuário não deve compartilhar senha, token, código de recuperação ou sessão. O Busca MT poderá solicitar confirmação de identidade, redefinição de senha ou nova autenticação para proteger a conta e a comunidade.

5. Responsabilidades de comerciantes e anunciantes

Comerciantes e anunciantes são responsáveis pela veracidade, atualização, legalidade e disponibilidade das informações publicadas, incluindo nome, endereço, horários, preços de produtos próprios, imagens, contatos, ofertas, vagas e condições apresentadas ao público.

Também devem possuir todas as licenças, autorizações e direitos necessários à atividade divulgada e cumprir a legislação consumerista, trabalhista, sanitária, tributária, publicitária e setorial aplicável. O Busca MT poderá solicitar esclarecimentos ou evidências e remover informações manifestamente enganosas ou irregulares.

6. Conteúdo do usuário e licença de funcionamento

O usuário permanece titular dos direitos sobre o conteúdo que publicar e declara possuir autorização para utilizar textos, marcas, fotografias, vídeos e demais materiais enviados, inclusive a imagem de pessoas identificáveis.

Ao publicar, o usuário concede ao Busca MT licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar formatos, criar miniaturas, exibir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma e em materiais de divulgação da própria publicação. A licença não autoriza venda autônoma do conteúdo a terceiros.

7. Condutas proibidas

É proibido publicar ou transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, ameaçador, discriminatório, obsceno, violento, que explore menores, viole propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros, ou que contenha dados pessoais expostos sem fundamento legítimo.

Também é proibido praticar spam; assediar usuários; manipular avaliações, métricas ou resultados; criar contas automatizadas; coletar dados em massa; copiar bases de dados; contornar controles de acesso; introduzir código malicioso; testar vulnerabilidades sem autorização; sobrecarregar a infraestrutura; ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

8. Avaliações, denúncias e moderação

Avaliações e comentários devem relatar experiências autênticas, de forma respeitosa e pertinente. Conteúdos poderão ser denunciados e analisados com apoio de critérios técnicos, regras internas e revisão humana, quando cabível.

O Busca MT poderá, sem obrigação de monitoramento prévio geral, limitar alcance, ocultar ou remover conteúdo; suspender funcionalidades; preservar evidências; e adotar medidas sobre contas quando houver indício de violação, fraude, risco, ordem de autoridade ou necessidade de proteção da comunidade. Sempre que adequado, será permitida contestação pelos canais de suporte.

9. Ordenação, destaques e informações operacionais

Resultados de busca, categorias e recomendações podem ser organizados por critérios como relevância, localização, disponibilidade, atualização, qualidade dos dados, interação e segurança. A posição exibida pode mudar e não constitui certificação, garantia ou endosso do estabelecimento.

Informações como horário de funcionamento, disponibilidade, localização e dados de contato são fornecidas por usuários, comerciantes ou fontes operacionais e podem sofrer alterações. Recomenda-se confirmar informações relevantes diretamente com o responsável antes de se deslocar ou contratar.

10. Relações e links de terceiros

Contatos por telefone, WhatsApp, sites externos, redes sociais, mapas e negociações entre usuários e estabelecimentos ocorrem sob responsabilidade das respectivas partes. O Busca MT não controla a execução, qualidade, segurança, entrega, contratação ou resultado de produtos, serviços, vagas ou oportunidades oferecidos por terceiros.

Links externos são disponibilizados por conveniência e seguem termos e políticas próprios. O usuário deve avaliar a identidade, reputação e condições do terceiro antes de fornecer dados, realizar deslocamentos ou assumir obrigações.

O cadastro e a edição de estabelecimentos incluem recursos e conteúdo do Google Maps. O uso desses recursos está sujeito aos Termos Adicionais do Google Maps para usuários finais (https://maps.google.com/help/terms_maps/) e à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy), em suas versões vigentes. O comerciante deve conferir a posição e o endereço antes de salvar o cadastro.

11. Propriedade intelectual do Busca MT

A marca Busca MT, identidade visual, logotipos, interfaces, bases organizadas, código, textos institucionais, elementos gráficos e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É vedado reproduzir, explorar comercialmente, licenciar, vender, modificar, realizar engenharia reversa ou criar obra derivada dos ativos do Busca MT, exceto quando permitido por lei ou autorizado previamente por escrito.

12. Disponibilidade, alterações e continuidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma segura e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. Manutenções, falhas de terceiros, atualizações, eventos de segurança ou caso fortuito podem causar indisponibilidade temporária.

Funcionalidades podem ser corrigidas, substituídas, limitadas, suspensas ou descontinuadas para evolução técnica, segurança, adequação legal ou interesse da comunidade. Quando a alteração afetar de modo relevante direitos do usuário, buscaremos fornecer comunicação adequada.

13. Suspensão, encerramento e exclusão da conta

O Busca MT poderá restringir ou suspender contas e conteúdos em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, reincidência, ordem legal ou necessidade de proteger terceiros. Quando uma suspensão ou exclusão administrativa for programada, o titular receberá aviso por e-mail e notificação interna, com prazo mínimo de 72 horas contado do envio do e-mail para solicitar revisão. A medida poderá ser imediata quando houver risco relevante, com registro do motivo e comunicação quando possível.

O usuário pode solicitar exclusão da conta pelos recursos disponíveis ou canais de suporte. O encerramento não impede a conservação limitada de registros necessária ao cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, segurança e exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

14. Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Busca MT não responde por conteúdo ou conduta de terceiros; informações desatualizadas fornecidas por usuários; negociações externas; indisponibilidade causada por operadoras, dispositivos ou provedores; perda decorrente de credenciais compartilhadas; ou danos indiretos que não resultem de conduta imputável ao Busca MT.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando caracterizada relação de consumo. Cada parte permanece responsável pelos danos que causar por ação ou omissão comprovada.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da plataforma é descrito na Política de Privacidade, que informa categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, medidas de segurança e direitos dos titulares.

O usuário compromete-se a respeitar a privacidade de terceiros e não inserir na plataforma dados pessoais, imagens ou documentos sem autorização ou fundamento legítimo.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou funcionais. A versão vigente indicará a data da última atualização e permanecerá disponível na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. Quando a legislação exigir novo consentimento, o Busca MT solicitará manifestação específica antes de prosseguir com o tratamento ou funcionalidade correspondente.

17. Legislação, solução de conflitos e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscarão solução consensual pelos canais de suporte antes de recorrer às vias administrativas ou judiciais, sem impedir o acesso do usuário aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

Quando aplicável a legislação consumerista, será competente o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, a competência será definida conforme a legislação processual aplicável. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelo WhatsApp +55 66 99609-1640.