Política de Privacidade

1. Objetivo, abrangência e controlador

Esta Política de Privacidade explica como o Busca MT coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de visitantes, usuários cadastrados, comerciantes e demais pessoas que interajam com a plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para as atividades de tratamento descritas nesta Política, 61.533.525 Kledyson dos Reis Ferraz, inscrito no CNPJ sob o nº 61.533.525/0001-87 e responsável pelo Busca MT, atua como controlador dos dados pessoais. Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos podem ser encaminhados para [email protected] ou pelo WhatsApp +55 66 99609-1640.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Dados de conta e identificação: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp quando informado, foto de perfil opcional, tipo de perfil, provedor de autenticação, identificadores internos, registros de aceite dos documentos legais e informações necessárias para autenticação e recuperação de acesso. O Busca MT não coleta nem armazena CPF ou CNPJ em cadastros, perfis ou contratação de planos.

Quando um pagamento exigir dados fiscais ou financeiros, essas informações são preenchidas pelo pagador no checkout hospedado do Asaas. O Busca MT recebe apenas referências e estados necessários para confirmar, conciliar, cancelar e prestar suporte à contratação, conforme a modalidade utilizada.

Dados de estabelecimentos e conteúdos: nome comercial, descrição, categorias, endereço, localização, horários, contatos, imagens, redes sociais e demais informações fornecidas pelo comerciante; além de anúncios, favoritos, avaliações, denúncias, candidaturas, interações e outros conteúdos enviados quando as respectivas funcionalidades estiverem disponíveis.

Dados técnicos e de utilização: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores de sessão, registros de erro e segurança, páginas acessadas, pesquisas, visualizações, cliques, origem do acesso e dados de assinatura de notificações push.

3. Geolocalização e permissões do dispositivo

A geolocalização poderá ser tratada somente quando o usuário autorizar a permissão correspondente ou informar uma localização, para exibir resultados próximos, preencher endereços e melhorar funcionalidades baseadas em região. A permissão pode ser revogada nas configurações do dispositivo ou navegador.

No cadastro e na edição de estabelecimentos, ao abrir o mapa para escolher ou ajustar a localização, o Busca MT carrega o Google Maps. As coordenadas selecionadas ou autorizadas pelo comerciante podem ser enviadas ao Google para exibir o mapa e obter o endereço correspondente; durante o uso, o Google também pode receber dados técnicos, como endereço IP e informações do navegador. O mapa não é carregado automaticamente nas demais páginas. Consulte a Política de Privacidade do Google em https://policies.google.com/privacy.

Acesso a câmera, galeria, arquivos e notificações depende de ação ou autorização do usuário e é utilizado apenas para a funcionalidade solicitada, como enviar imagens ou receber alertas.

4. Fontes dos dados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante a utilização da plataforma, recebidos de um estabelecimento responsável pelo conteúdo ou obtidos de provedores de autenticação escolhidos pelo usuário, como o Google, observadas as permissões apresentadas por esse provedor.

No login com Google, o Busca MT recebe apenas os dados autorizados no fluxo de autenticação, como identificador, nome e e-mail. A senha da conta Google não é acessada pelo Busca MT.

Dados do Google utilizados no login

Quando o usuário escolhe entrar com Google, o Busca MT recebe por meio do Google Identity Services e do provedor de autenticação somente os dados básicos associados à identidade autorizada: identificador único da conta Google, nome e endereço de e-mail. Esses dados são utilizados exclusivamente para autenticar o acesso, evitar contas duplicadas, criar ou localizar o perfil correspondente e exibir o nome da pessoa dentro da plataforma. O Busca MT não solicita acesso ao Gmail, Google Drive, agenda, contatos, arquivos ou outros serviços da conta Google.

O identificador, o nome e o e-mail recebidos no login Google podem ser armazenados nos sistemas de autenticação e de perfil enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário às finalidades e obrigações descritas nesta Política. Esses dados não são vendidos, não são utilizados para publicidade comportamental e não são compartilhados para finalidades próprias de terceiros. Eles podem ser processados pelos fornecedores de autenticação, banco de dados, hospedagem e segurança estritamente necessários ao funcionamento do Busca MT, sujeitos às proteções descritas nas seções de compartilhamento, transferências internacionais, retenção e segurança.

A foto da conta Google não é importada para o perfil público do Busca MT. Caso queira exibir uma foto, o próprio usuário deve escolhê-la na edição do perfil. O usuário pode deixar de utilizar o login Google e solicitar a exclusão da conta e dos dados associados pelos canais e mecanismos indicados nesta Política, observadas as hipóteses legais de conservação.

5. Finalidades do tratamento

Tratamos dados para criar e administrar contas; autenticar acessos; confirmar e recuperar e-mails e senhas mediante código temporário; publicar e gerenciar perfis e estabelecimentos; permitir pesquisas, favoritos, contatos, avaliações, denúncias e demais recursos disponíveis; prestar suporte; administrar contratações; enviar comunicações operacionais e avisos de moderação personalizados por notificação interna e e-mail; e atender solicitações do titular.

Também podemos tratar dados para proteger contas e infraestrutura, prevenir fraude e abuso, diagnosticar falhas, gerar métricas agregadas de desempenho, aperfeiçoar a experiência, cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; na proteção da vida ou da integridade física; no legítimo interesse do Busca MT ou de terceiros, após avaliação dos direitos e liberdades do titular; e no consentimento, quando essa for a base adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, a autorização será solicitada de forma livre, informada e inequívoca e poderá ser revogada por meio facilitado, sem comprometer tratamentos anteriores realizados de forma válida ou aqueles sustentados por outra base legal.

7. Dados públicos e conteúdos publicados

Informações inseridas em perfis públicos, páginas de estabelecimentos, anúncios, avaliações e outros espaços de publicação poderão ser visualizadas e compartilhadas por terceiros. O usuário deve publicar somente dados necessários e para os quais possua autorização e fundamento legítimo.

O Busca MT não solicita o envio de dados pessoais sensíveis em campos públicos. Caso o usuário inclua voluntariamente informações excessivas ou sensíveis, o conteúdo poderá ser moderado ou removido para proteção do titular e da comunidade.

8. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. Podemos compartilhar dados, no limite necessário, com provedores de infraestrutura, hospedagem, autenticação, banco de dados, armazenamento de imagens, entrega de e-mails, notificações, mapas, segurança, monitoramento técnico, atendimento e processamento de pagamentos, incluindo o Asaas quando o usuário inicia uma contratação.

Dados também poderão ser compartilhados para cumprir lei, ordem judicial ou requisição válida de autoridade; investigar violações e incidentes; proteger direitos, segurança e integridade do Busca MT, de usuários ou de terceiros; ou viabilizar operação societária legítima, com preservação dos direitos dos titulares.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados em outros países. Nessas situações, o Busca MT buscará utilizar fornecedores com salvaguardas adequadas e adotar mecanismos compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A localização internacional de infraestrutura não reduz os direitos assegurados aos titulares por esta Política e pela legislação brasileira.

10. Cookies, armazenamento local e métricas

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários, armazenamento local, armazenamento de sessão e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências, funcionamento do PWA, prevenção de abuso e continuidade da experiência. A desativação desses recursos pode impedir o funcionamento de partes essenciais da aplicação.

Métricas próprias de utilização e de interação com estabelecimentos somente são ativadas após escolha afirmativa e revogável. A recusa não impede o uso das funções essenciais. O Busca MT não utiliza esses mecanismos para vender dados pessoais ou veicular publicidade comportamental baseada em perfis individuais. Consulte a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes.

11. Retenção, exclusão e anonimização

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à manutenção da conta, à execução e comprovação de contratações, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraude, à segurança e ao exercício regular de direitos. Os prazos variam conforme a categoria do dado e o contexto do tratamento. A fila técnica de e-mails administrativos conserva temporariamente o endereço de destino e o conteúdo por até sete dias; o registro da exclusão concluída não conserva o e-mail.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups protegidos até o ciclo normal de substituição, com acesso restrito e sem uso para novas finalidades.

12. Segurança e resposta a incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, conexões protegidas, restrições no banco de dados, registros de segurança, validação de arquivos, limitação de requisições, rotinas de backup e atualização de componentes.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer evento confirmado capaz de acarretar risco ou dano relevante, o Busca MT adotará medidas de contenção e remediação e realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode requerer confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses.

As solicitações são gratuitas e podem exigir comprovação de identidade para proteger o titular contra fraude. O pedido será analisado nos prazos legais, e eventual impossibilidade de atendimento será fundamentada. O titular também pode peticionar perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

14. Crianças e adolescentes

O cadastro e a publicação de conteúdo devem ser realizados por pessoa legalmente capaz. Crianças e adolescentes devem utilizar a plataforma com participação e supervisão de responsável legal, sempre em observância ao seu melhor interesse.

Se identificarmos tratamento incompatível com essa regra, poderemos solicitar confirmação do responsável, restringir funcionalidades ou excluir os dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

15. Atualizações e contato

Esta Política poderá ser revisada para acompanhar mudanças legais, regulatórias, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão destacadas pelos meios disponíveis, e a data e a versão do documento serão atualizadas.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, escreva para [email protected] ou utilize o WhatsApp +55 66 99609-1640.